Mauro para Leigos

Este fato do senhor ter sido punido utilizando demissãeste poderá ensejar na sua própria eliminação do concurso na fase do investigação social. Isso porque, a demissão será considerada fato desabonador da sua própria conduta.

Contudo, pelo instante da análise a Administração poderia decidir pela tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, o que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, gerando uma demanda judicial viável.

2. Nãeste há qualquer resquício de discricionariedade administrativa na motivaçãeste do desligamento do candidato qual nãeste ostenta conduta moral e social compatível usando este decoro exigido para cargo do policial.

O candidato de que tem condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenaçãeste desabona este candidato de modo a o exercício do cargo público.

ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO DE INSTITUIÇÃO Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência por idoneidade moral e por procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, como na hipótese dos autos, este fato de terem sido impostas sanções de caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito do instituição de ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoção do normas extremamente rígidas, nãeste possui este condãeste, por si só, de configurar a ausência por idoneidade moral e do conduta irrepreensível ao ponto do considerá-lo inidôneo para fins de ingresso pelo serviço público, sob pena de ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

possui situação jurídica compatível com nova investidura em cargo público federal, haja vista nãeste deter incidido

VI- Nãeste havendo Ainda mais motivo de que justifique a exclusão do ora apelante do certame, caracteriza-se a presença inequívoca do direito líquido e certo, impondo-se a concessão da segurança.

Ressalto qual, este senhor nãeste deve omitir qualquer Saber à administração do concurso, pois, a omissão do fatos relevantes no formulário de investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.

2. A doutrina Ainda mais moderna vem aceitando a hipotese de incursãeste do poder judiciário pelo mérito administrativo, quando o ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relação ao sentido comum e ético do uma sociedade. Jurisprudência.

Constate de que as carreiras policiais trazem uma lista por averiguaçãeste extensa Acerca a vida pregressa do candidato, elevando este número do exigências. Inclui-se no formulário do investigação questões Acerca:

VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. Este Supremo Tribunal Federal fixou entendimento pelo sentido do qual viola este princípio constitucional da presunção de inocência a exclusãeste do candidato por concurso público que responde a inquérito ou proceder penal com trânsito em julgado da sentença condenatória.

Como fui testemunha por uma briga do bar onde o o colega foi espancado,so que dai fomos embora e depois voltamos de modo a bater no homem,so qual nao tivemos coragem fizemos boletim.

Isso ocorre por fundamentos de que vãeste da necessidade do motivaçãeste e razoabilidade até a aplicação da presunção de inocência ou por “não culpa”. Sobre a motivação obrigatória de modo a a eliminaçãeste na etapa, que deve ser levada ao saber do candidato nãeste recomendado, este artigo 50, inciso I, § 1º, da Lei nove.

A regra editalícia de que exclui candidato que possui patologia tratável ou superável, desprovido implicar nas atribuições referência útil do cargo, atenta flagrantemente aos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, pois estabelece exigência impertinente ou irrelevante para o desempenho da função

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